2024 » Lei n.º 4.519, de 17 de julho

02/08/2024 às 16:14
02/08/2024 às 16:14

acrescenta artigo 5º-A à Lei nº 3.165/2015 PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO QUEM DOA LEITE MATERNO DOA SAÚDE

ACRESCENTA O ARTIGO 5º-A À LEI Nº 3.165, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO “QUEM DOA LEITE MATERNO DOA SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 18/07/24.