Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-CGP DE 31 DE MARÇO DE 2010 624

Decreto n.º 9.463, de 27 de setembro 624

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-CGP DE 05 DE MAIO DE 2011 624

Lei n.º 3.863, de 02 de julho 624

Decreto nº 10.088, de 13 de junho 623

Lei n.º 3.846, de 08 de junho 623

Decreto n.º 9.551, de 28 de dezembro 623

Decreto n.º 9.742, de 07 de julho 623

Decreto nº 10.075, de 29 de maio 623

Lei n.º 3.866, de 20 de agosto 623

Lei n.º 4.506, de 20 de junho 623

Decreto nº 10.114, de 12 de julho 623

Lei n.º 3.899, de 17 de setembro 622

Decreto nº 10.043, de 02 de maio 622

Decreto nº 10.027, de 20 de abril 622

Decreto nº 10.036, de 26 de abril 622

Lei n.º 4.196, de 16 de maio 622

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2021-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 622

Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 622

Decreto nº 10.063, de 16 de maio 621

Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro 621

Lei n.º 4.505, de 20 de junho 621

Lei Complementar n.º 1.142, de 24 de novembro 621

Decreto n.º 9.465, de 28 de setembro 621

Lei Complementar n.º 1.237, de 20 de dezembro 621

Documentos