Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.753, de 10 de novembro 759
  • Decreto nº 10.029, de 20 de abril 759
  • Decreto n.º 9.458, de 23 de setembro 759
  • Lei n.º 4.137, de 09 de novembro 759
  • Decreto n.º 9.120, de 05 de novembro 758
  • Decreto n.º 9.429, de 25 de agosto 758
  • Decreto nº 10.067, de 23 de maio 758
  • Decreto nº 10.038, de 27 de abril 758
  • Decreto n.º 9.679, de 05 de maio 757
  • Decreto n.º 9.711, de 08 de junho 757
  • Decreto n.º 9.461, de 24 de setembro 757
  • Decreto n.º 9.700, de 25 de maio 757
  • Lei n.º 4.164, de 28 de dezembro 757
  • Lei n.º 4.666, de 16 de setembro 757
  • Lei n.º 3.752, de 10 de novembro 757
  • Decreto n.º 10.007, de 11 de abril 756
  • Decreto n.º 10.288, de 26 de dezembro 756
  • Lei n.º 3.875, de 23 de agosto 756
  • Decreto n.º 9.031, de 05 de agosto 756
  • Decreto n.º 10.269, de 06 de dezembro 756
  • Decreto n.º 8.481, de 12 de junho 756
  • Decreto n.º 10.023, de 20 de abril 756
  • Lei Complementar n.º 1.237, de 20 de dezembro 755
  • Decreto n.º 9.727, de 24 de junho 755
  • Decreto n.º 9.722, de 22 de junho 755
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