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Decreto n.º 9.121, de 05 de novembro 783
Decreto n.º 9.714, de 10 de junho 782
Decreto n.º 9.676, de 05 de maio 782
Decreto n.º 9.732, de 30 de junho 782
Decreto nº 10.103, de 26 de junho 782
Decreto n.º 9.454, de 22 de setembro 782
Lei n.º 3.727, de 02 de outubro 782
Decreto n.º 9.687, de 11 de maio 782
Decreto n.º 9.377, de 07 de julho 782
Decreto n.º 10.288, de 26 de dezembro 781
Decreto n.º 9.071, de 11 de setembro 781
Decreto n.º 10.265, de 01 de dezembro 781
Decreto n.º 9.136, de 25 de novembro 780
Decreto n.º 10.282, de 22 de dezembro 780
Decreto n.º 10.247, de 22 de novembro 780
Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro 780
Decreto n.º 9.391, de 19 de julho 780
Decreto n.º 10.299, de 04 de janeiro 780
Decreto n.º 9.416, de 10 de agosto 780
Decreto n.º 10.256, de 22 de novembro 780
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-CGP DE 20 DE JANEIRO DE 2010 779
Decreto n.º 9.417, de 11 de agosto 779
Decreto n.º 9.113, de 22 de outubro 779
Decreto n.° 10.415, de 26 de abril 779
Lei n.º 4.137, de 09 de novembro 779

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