Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.075, de 29 de maio 620
  • Decreto n.º 10.008, de 12 de abril 619
  • Decreto nº 10.063, de 16 de maio 619
  • Lei n.º 4.505, de 20 de junho 619
  • Lei Complementar n.º 1.238, de 20 de dezembro 618
  • Decreto nº 10.081, de 31 de maio 618
  • Decreto nº 10.036, de 26 de abril 618
  • Lei n.º 4.504, de 13 de junho 617
  • Decreto n.º 10.014, de 13 de abril 617
  • Decreto n.º 9.748, de 13 de julho 617
  • Decreto n.º 10.269, de 06 de dezembro 617
  • Decreto n.º 9.510, de 25 de novembro 617
  • Decreto n.º 9.740, de 07 de julho 616
  • Decreto n.º 9.746, de 13 de julho 616
  • Lei n.º 4.194, de 08 de maio 616
  • Decreto n.º 9.473, de 06 de outubro 616
  • Decreto nº 10.034, de 26 de abril 616
  • Lei n.º 3.897, de 16 de setembro 616
  • Decreto nº 10.102, de 26 de junho 616
  • Decreto n.º 9.873, de 28 de novembro 615
  • Lei Complementar n.º 1.176, de 01 de setembro 615
  • Lei n.º 3.954, de 25 de novembro 615
  • Decreto n.º 9.495, de 04 de novembro 615
  • Decreto nº 10.045, de 02 de maio 615
  • Decreto nº 10.040, de 02 de maio 614
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