2023 » Decreto n.º 10.240, de 08 de novembro

09/11/2023 às 16:08
09/11/2023 às 16:08

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.433.479,50 (VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 09/11/23