2023 » Decreto nº 10.054, de 04 de maio

31/05/2023 às 09:52
31/05/2023 às 09:52

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.212.894,80 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no d.O de 05/05/23