Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-GPM DE 29 DE JUNHO DE 2023 869

Lei Complementar n.º 1.214, de 21 de setembro 869

Decreto n.º 9.200, de 03 de fevereiro 869

Lei Complementar n.º 1.226, de 14 de novembro 869

Decreto n.º 9.277, de 24 de março 868

Lei n.º 3.759, de 16 de novembro 868

Decreto n.º 9.946, de 01 de fevereiro 868

Decreto n.º 9.024, de 29 de julho 868

Decreto n.º 9.074, de 11 de setembro 868

Decreto n.º 9.640, de 30 de março 868

Decreto n.º 8.514, de 22 de julho 868

Decreto n.º 9.007, de 15 de julho 868

Lei n.º 3.725, de 02 de outubro 868

Lei n.º 4.663, de 09 de setembro 868

Decreto n.º 9.339, de 28 de maio 867

Lei Complementar n.º 1.247, de 01 de março 867

Decreto n.º 9.049, de 19 de agosto 867

Decreto n.º 9.213, de 10 de fevereiro 867

Lei n.º 4.190, de 26 de abril 867

Decreto n.º 9.944, de 25 de janeiro 867

Decreto n.º 9.283, de 29 de março 867

Decreto n.º 8.529, de 07 de agosto 867

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-GPM DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 867

Decreto n.º 9.026, de 31 de julho 867

Lei n.º 4.449, de 08 de janeiro 867

Documentos