Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.074, de 11 de setembro 804
  • Lei n.º 3.711, de 14 de setembro 804
  • Lei Complementar n.º 1.213, de 31 de agosto 803
  • Lei n.º 3.726, de 02 de outubro 803
  • Lei n.º 4.466, de 11 de abril 803
  • Lei n.º 4.452, de 04 de março 803
  • Decreto n.º 9.040, de 11 de agosto 803
  • Lei n.º 3.725, de 02 de outubro 803
  • Decreto n.º 9.351, de 09 de junho 803
  • Decreto n.º 9.643, de 01 de abril 802
  • Decreto n.º 9.625, de 16 de março 802
  • Decreto n.º 9.949, de 02 de fevereiro 802
  • Lei n.º 4.451, de 04 de março 802
  • Decreto n.º 9.399, de 21 de julho 802
  • Lei n.º 3.625, de 12 de novembro 802
  • Decreto n.º 9.154, de 17 de dezembro 801
  • Decreto n.º 10.244, de 16 de novembro 801
  • Decreto n.º 9.309, de 23 de abril 801
  • Lei n.º 4.456, de 18 de março 801
  • Decreto n.º 9.950, de 02 de fevereiro 801
  • Decreto n.º 9.943, de 25 de janeiro 801
  • Decreto n.º 9.620, de 09 de março 801
  • Decreto n.º 9.308, de 23 de abril 801
  • Decreto nº 9.644, de 01 de abril 800
  • Lei Complementar n.º 1.258, de 04 de abril 800
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