Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto nº 9.644, de 01 de abril
767
Decreto n.º 9.296, de 09 de abril
767
Decreto n.º 9.648, de 01 de abril
767
Decreto n.º 8.609, de 13 de setembro
767
Decreto n.º 10.714, de 13 de fevereiro
767
Lei n.º 3.732, de 07 de outubro
766
Decreto n.º 9.369, de 1º de julho
766
Decreto n.º 9.961, de 08 de fevereiro
766
Decreto n.º 9.157, de 23 de dezembro
766
Decreto n.º 9.666, de 27 de abril
766
Decreto n.º 9.628, de 16 de março
766
Decreto n.º 9.382, de 13 de julho
766
Decreto n.º 9.695, de 18 de maio
766
Decreto n.º 9.308, de 23 de abril
766
Decreto n.º 9.154, de 17 de dezembro
765
Decreto nº 10.147, de 24 de agosto.
765
Lei Complementar n.º 1.306, de 24 de outubro
765
Lei n.º 4.466, de 11 de abril
764
Lei n.º 3.737, de 15 de outubro
764
Decreto n.º 9.405, de 27/07/21
764
Lei Complementar n.º 1.214, de 21 de setembro
764
Lei n.º 4.455, de 12 de março
764
Lei n.º 3.802, de 21 de dezembro
764
Decreto n.º 10.246, de 16 de novembro
764
Decreto n.º 9.631, de 17 de março
763
‹
1
2
...
323
324
325
326
327
328
329
...
434
435
›