2023 » Decreto n.º 10.244, de 16 de novembro

17/11/2023 às 14:50
17/11/2023 às 14:50

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.751.185,90 (VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUETA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/11/23