2021 » Decreto n.º 9.320, de 03 de maio

05/05/2021 às 14:46
05/05/2021 às 14:46

Câmara Intersetorial desenvolvimento econômico

ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 4.648, DE 09 DE AGOSTO DE 2006, QUE CONSTITUI A CÂMARA INTERSETORIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUPORTE NAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E MARÍTIMAS.

Publicado no D.O de 04/05/21