Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.658, de 17 de dezembro 844
  • Decreto n.º 9.345, de 01 de junho 844
  • Lei Complementar n.º 1.218, de 03 de outubro 844
  • Decreto n.º 9.342, de 31 de maio 844
  • Decreto nº 10.147, de 24 de agosto. 843
  • Decreto n.º 9.647, de 01 de abril 843
  • Decreto n.º 9.243, de 03 de março 843
  • Decreto n.º 9.238, de 24 de fevereiro 843
  • Decreto n.º 9.157, de 23 de dezembro 843
  • Lei n.º 4.449, de 08 de janeiro 842
  • Decreto n.º 9.278, de 25 de março 842
  • Decreto n.º 10.245, de 16 de novembro 842
  • Lei n.º 3.737, de 15 de outubro 842
  • Lei Complementar n.º 1.247, de 01 de março 842
  • Decreto n.º 9.311, de 23 de abril 842
  • Decreto n.º 9.622, de 09 de março 842
  • Decreto n.º 9.432, de 27 de agosto 842
  • Lei n.º 3.796, de 11 de dezembro 841
  • Decreto n.º 9.309, de 23 de abril 841
  • Decreto n.º 9.950, de 02 de fevereiro 840
  • Lei n.º 3.700, de 10 de setembro 840
  • Decreto n.º 9.631, de 17 de março 840
  • Decreto n.º 9.954, de 02 de fevereiro 840
  • Decreto nº 9.644, de 01 de abril 840
  • Decreto n.º 9.943, de 25 de janeiro 840
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