Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.320, de 03 de maio 729
  • Lei n.º 4.448, de 03 de janeiro 729
  • Lei n.º 3.839, de 25 de maio 729
  • Decreto n.º 9.243, de 03 de março 729
  • Decreto n.º 9.049, de 19 de agosto 729
  • Lei n.º 3.759, de 16 de novembro 729
  • Decreto n.º 9.213, de 10 de fevereiro 729
  • Decreto n.º 9.407, de 28/07/21 729
  • Decreto n.º 9.649, de 01 de abril 729
  • Decreto n.º 9.968, de 17 de fevereiro 728
  • Decreto n.º 9.640, de 30 de março 728
  • Decreto nº 10.148, de 28 de agosto. 728
  • Lei n.º 3.788, de 09 de dezembro 728
  • Decreto n.º 9.309, de 23 de abril 728
  • Lei n.º 4.195, de 09 de maio 728
  • Decreto n.º 9.042, de 12 de asgoto 727
  • Decreto n.º 9.308, de 23 de abril 727
  • Decreto n.º 9.666, de 27 de abril 727
  • Decreto n.º 9.314, de 28 de abril 727
  • Decreto n.º 9.961, de 08 de fevereiro 727
  • Lei n.º 3.998, de 11 de março 727
  • Decreto n.º 9.639, de 30 de março 726
  • Lei n.º 3.864, de 27 de julho 726
  • Decreto n.º 9.950, de 02 de fevereiro 726
  • Decreto n.º 9.946, de 01 de fevereiro 726
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