2019 » Lei n.º 3.657, de 17 de dezembro

18/12/2019 às 17:13
18/12/2019 às 17:11

altera Lei nº 3.455 de 2018 segurança alimentar COMSEA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.455, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ? COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 18/12/2019.