03/01/2024 às 08:35
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.053, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SANTOSSUS ESCOLA DE SAÚDE” DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 29/12/23