Documentos

Filtrar por

Lei Complementar nº 569, de 16 de maio 1732
Lei nº 2.458, de 12 de junho 1731
Lei Complementar n.º 780, de 14 de setembro 1731
Lei Complementar n.º 832, de 10 de abril 1730
Decreto n.º 5.496, de 20 de janeiro 1729
Decreto nº 6.861 de 24 de julho 1728
Decreto n.º 6.556, de 09 de outubro 1728
Lei Complementar nº 564, de 24 de fevereiro 1727
Decreto nº 4.190, de 21 de janeiro 1725
Decreto nº 4.738, de 15 de janeiro 1724
Lei Complementar nº 529, de 20 de abril 1722
Lei nº 2.492, de 19 de novembro 1722
Lei Complementar n.º 825, de 25 de fevereiro 1721
Lei Complementar nº 505, de 20 de outubro 1721
Lei nº 2.373, de 13 de março 1721
Decreto n.º 6.391, de 25 de abril 1720
Lei Complementar nº 621, de 12 de março 1720
Decreto n.º 6.831, de 02 de julho 1720
Decreto nº 4.542, de 17 de janeiro 1720
Decreto nº 4.541, de 17 de janeiro 1717
Lei nº 2.388, de 09 de maio 1714
Decreto nº 3.678, de 03 de janeiro 1713
Decreto nº 4.538, de 13 de janeiro 1713
Lei Complementar nº 647, de 30 de dezembro 1711
Lei Complementar n.º 916, de 28 de dezembro 1710

‹
1
2
...
16
17
18
19
20
21
22
...
404
405
›