02/10/2006 às 15:52
15/09/2006 às 10:37
Revoga dispositivo da Lei n.º 4.623, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
Publicada no Diário oficial de Santos - D.O.S. 30/03/2006.