2001 » Lei Complementar nº 435, de 07 de dezembro

15/05/2007 às 11:31
15/05/2007 às 11:22

altera alteração lei complementar nº 322 taxa coleta resíduos sólidos serviços saúde RSSS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 322, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 08/12/2001.