2025 » Lei n.º 4.602, de 25 de fevereiro

10/03/2025 às 10:27
10/03/2025 às 10:27

CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES MENCIONADAS EM SEU ANEXO I

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES MENCIONADAS EM SEU ANEXO I, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 26/02/2025