Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei nº 2.416, de 14 de julho
1776
Decreto nº 4.800, de 03 de maio
1771
Leis
1763
Leis complementares
1761
Decreto nº 4.549, de 25 de janeiro
1761
Lei Complementar nº 530, de 20 de abril
1759
Lei Complementar n.º 820, de 26 de dezembro
1755
Lei Complementar nº 496, de 21 de maio
1754
Lei n.º 2.936, de 27 de novembro
1753
Decreto nº 4.856, de 10 de julho
1752
Decreto nº 5.010, de 01 de fevereiro
1752
Lei Complementar n.º 831, de 10 de abril
1750
Lei Complementar nº 580, de 03 de outubro
1749
Decreto nº 4.982, de 20 de dezembro
1748
Lei Complementar nº 543, de 04 de outubro
1748
Lei nº 2.284, de 07 de dezembro
1747
Lei Complementar
1747
Decreto nº 4.536, de 13 de janeiro
1746
Lei Complementar n.º 842 de 04 de julho
1746
Lei Complementar n.º 751, de 21 de março
1743
Decreto nº 4.534, de 10 de janeiro
1743
Decreto n.º 5.615, de 18 de junho
1743
Lei Complementar nº 453, de 22 de março
1742
Lei nº 1.927, de 05 de janeiro
1740
Lei nº 2.413, de 13 de julho
1739
‹
1
2
...
13
14
15
16
17
18
19
...
396
397
›