Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei n.º 2.697, de 23 de junho
2177
Lei Complementar n.º 719, de 27 de abril
2177
Lei nº 2.256, de 06 de agosto
2175
Lei Complementar nº 626, de 31 de março
2162
Lei Complementar nº 431, de 18 de outubro
2152
Lei Complementar nº 801, de 05 de julho
2151
Lei nº 2.401, de 23 de junho
2147
Lei Complementar n.º 1.066, de 27 de novembro
2147
Lei Complementar nº 428, de 11 de julho
2143
Lei Complementar nº 614, de 18 de dezembro
2143
Lei Complementar nº 523, de 21 de fevereiro
2141
Lei Complementar nº 619, de 27 de fevereiro
2139
Lei nº 1.846, de 07 de janeiro
2137
Decreto n.º 5.277, de 06 de fevereiro
2134
Lei Complementar nº 449, de 08 de janeiro
2133
Lei Complementar n.º 759, de 03 de abril
2130
Decreto nº 4.477, de 13 de outubro
2128
Decreto nº 4.241, de 17 de maio
2126
Lei Complementar n.º 660, de 04 de setembro
2125
Decretos
2125
Decreto n.º 6.649, de 19 de dezembro
2125
Decreto nº 4.916, de 09 de outubro
2121
Lei nº 1.957, de 30 de julho
2118
Decreto n.º 6.317, de15 de janeiro
2116
Lei Complementar n.º 695, de 06 de outubro
2115
‹
1
2
...
10
11
12
13
14
15
16
...
413
414
›