30/03/2020 às 13:00
30/03/2020 às 12:59
DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 22/03/2020