2023 » Lei n.º 4.398, de 01 de dezembro

04/12/2023 às 12:27
04/12/2023 às 12:27

INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 04/12/2023