Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.186, de 15 de dezembro 452
  • Lei n.º 4.553, de 07 de outubro 452
  • Decreto n.º 9.551, de 28 de dezembro 451
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013-CGP DE 03 DE JANEIRO DE 2013 451
  • Decreto n.º 10.304, de 04 de janeiro 451
  • Decreto n.º 9.843, de 24 de outubro 451
  • Lei n.º 4.153, de 19 de dezembro 451
  • Decreto nº 10.137, de 17 de agosto. 450
  • Lei n.º 4.280, de 24 de agosto 450
  • Lei n.º 4.540, de 19 de setembro 450
  • Decreto n.º 10.179, de 21 de setembro 450
  • Decreto n.° 10.409, de 26 de abril 449
  • Lei Complementar n.º 1.300, de 23 de julho 449
  • Decreto n.º 10.302, de 04 de janeiro 448
  • Lei Complementar n.° 1.270, de 06 de maio 448
  • Lei n.º 4.259, de 24 de agosto 448
  • Decreto n.º 10.318, de 12 de janeiro 448
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 447
  • Lei n.º 4.138, de 11 de novembro 447
  • Lei n.º 4.157, de 19 de dezembro 447
  • Decreto n.º 10.298, de 04 de janeiro 447
  • Lei n.º 4.261, de 24 de agosto 446
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 446
  • Lei n.º 4.238, de 01 de agosto 446
  • Decreto n.º 10.172, de 13 de setembro 445
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