2023 » Decreto nº 10.121, de 26 de julho

31/07/2023 às 10:25
31/07/2023 às 10:25

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.795.960,36 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 27/07/2023