Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2012-CGP DE 08 DE MAIO DE 2012 590

Decreto nº 10.123, de 28 de julho 590

Decreto nº 9.822, de 27 de setembro 590

Decreto n.º 9.829, de 07 de outubro 590

Lei Complementar n.° 1.270, de 06 de maio 590

Lei n.° 4.478, de 10 de maio 590

Lei n.º 4.281, de 28 de agosto 590

Lei n.º 4.703, de 08 de dezembro 590

Decreto n.º 9.868, de 22 de novembro 589

Decreto n.º 10.201, de 05 de outubro 589

Decreto nº 10.150, de 30 de agosto. 589

Decreto n.º 9.506, de 24 de novembro 589

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 589

Decreto n.º 9.811, de 21 de setembro 588

Decreto n.º 9.876, de 01 de dezembro 588

Decreto n.º 9.809, de 20 de setembro 588

Lei n.º 4.146, de 30 de novembro 588

Lei n.º 4.331, de 17 de outubro 588

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013-CGP DE 03 DE JANEIRO DE 2013 588

Lei n.º 4.165, de 28 de dezembro 588

Decreto nº 10.126, de 01 de agosto 588

Decreto n.º 9.835, de 13 de outubro 588

Lei n.° 4.476, de 06 de maio 588

Decreto n.º 9.910, de 27 de dezembro 587

Lei n.º 3.971, de 16 de dezembro 587

Documentos