2022 » Decreto n.º 9.830, de 07 de outubro

11/10/2022 às 16:43
11/10/2022 às 16:43

OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 10/10/2022