2023 » Lei n.º 4.229, de 10 de julho

11/07/2023 às 10:29
11/07/2023 às 10:29

PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.168, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO NA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS QUE POSSUAM APARELHOS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 11/07/2023