2022 » Decreto n.º 9.833, de 07 de outubro

11/10/2022 às 17:59
11/10/2022 às 17:59

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETO Nº 8.885 DE 11 DE MARÇO DE 2020

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.885, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE MASSA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 10/10/2022.