2022 » Lei n.º 4.159, de 26 de dezembro

23/01/2023 às 14:09
05/01/2023 às 10:32

Compatibilização LDO e PPA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O. de 27/12/2022, acompanhada do seu ANEXO.