2022 » Decreto n.º 9.820, de 27 de setembro

28/09/2022 às 15:58
28/09/2022 às 15:58

Situação de Emergência incêndio em aglomerado residencial

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.946, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 28/09/2022.