Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 445

Decreto n.º 9.851, de 01 de novembro 444

Decreto n.º 10.306, de 04 de janeiro 444

Lei n.º 4.158, de 22 de dezembro 444

Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 444

Lei n.º 4.160, de 26 de dezembro 444

Lei n.º 4.292, de 04 de setembro 443

Lei n.º 4.165, de 28 de dezembro 443

Decreto n.º 9.915, de 29 de dezembro 443

Lei n.º 3.829, de 23 de março 442

Lei nº 4.161, de 26 de dezembro 442

Lei n.º 4.371, de 24 de novembro 442

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 442

Lei n.º 4.241, de 17 de agosto 441

Lei Complementar n.º 1.279, de 19 de setembro 441

Decreto nº 10.140, de 17 de agosto. 441

Decreto n.º 9.875, de 30 de novembro 440

Decreto n.º 10.309, de 05 de janeiro 440

Decreto n.º 9.862, de 18 de novembro 440

Lei n.º 4.276, de 24 de agosto 440

Lei n.° 4.486, de 21 de maio 439

Decreto nº 10.141, de 23 de agosto. 439

Decreto nº 10.143, de 23 de agosto. 438

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 438

Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 438

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