04/01/2023 às 09:24 04/01/2023 às 09:24
Calendário Feriados Pontos Facultativos
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVO AO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 30/12/2022