Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto nº 4.381, de 01 de janeiro 1879
  • Lei n.º 2.812, de 06 de janeiro 1879
  • Lei nº 2.383, de 20 de abril 1878
  • Lei nº 2.322, de 28 de junho 1878
  • Lei Complementar n.º 710, de 04 de janeiro 1877
  • Decretos 1877
  • Decreto nº 3.876, de 31 de janeiro 1877
  • Decreto nº 4.748, de 06 de fevereiro 1877
  • Lei Complementar nº 452, de 05 de março 1876
  • Lei Complementar nº 494, de 29 de abril 1876
  • Decreto nº 3.879, de 01 de fevereiro 1875
  • Lei Complementar nº 437, de 13 de dezembro 1875
  • Lei nº 2.319, de 24 de maio 1875
  • Decreto nº 4.744, de 25 dej aneiro 1875
  • Decreto nº 4.606, de 12 de maio 1874
  • Decreto nº 3.854, de 02 de janeiro 1874
  • Decreto nº 3.856, de 02 de janeiro 1873
  • Lei n.º 2.687, de 15 de abril 1873
  • Decreto n.º 5.769, de 17 de janeiro 1873
  • Lei Complementar nº 498, de 28 de maio 1873
  • Decreto n.º 5.883, de 30 de junho 1872
  • Lei nº 1.942, de 31 de maio 1872
  • Lei nº 1.943, de 19 de junho 1872
  • Lei Complementar n.º 762, de 11 de abril 1871
  • Decreto n.º 5.262, de 15 de janeiro 1871
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 33
    • 34
    • 35
    • 36
    • 37
    • 38
    • 39
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›