2002 » Decreto nº 3.856, de 02 de janeiro

16/05/2007 às 09:32
16/05/2007 às 09:27

utilidade pública desapropriação imóvel unidade educacional

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 03/01/2002.