2005 » Lei nº 2.322, de 28 de junho

20/04/2007 às 15:41
15/09/2006 às 10:37

conselho defesa meio ambiente condema

ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 5.º DO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 1.660, DE 11 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 29/06/2005.