Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.525, de 17 de março 1910
  • Lei nº 2.542, de 08 de maio 1910
  • Decreto nº 4.376, de 22 de março 1909
  • Lei nº 1.753, de 27 de abril 1909
  • Decreto nº 5.016, de 20 de fevereiro 1909
  • Lei nº 1.761, de 18 de maio 1909
  • Decreto nº 4.750, de 08 de fevereiro 1908
  • Lei nº 1.844, de 06 de janeiro 1908
  • Decreto nº 3.868, de 24 de janeiro 1908
  • Lei nº 2.459, de 19 de junho 1908
  • Decreto n.º 6.749, de 10 de abril 1907
  • Lei nº 2.307, de 07 de março 1907
  • Lei nº 1.757, de 27 de abril 1907
  • Lei nº 2.005, de 08 de janeiro 1907
  • Decreto nº 4.022, de 07 de fevereiro 1906
  • Lei Complementar nº 490, de 1º de abril 1906
  • Lei nº 2.379, de 30 de março 1906
  • Lei nº 1.928, de 29 de março 1905
  • Decreto n.º 5.260, de 05 de janeiro 1905
  • Lei nº 2.540, de 08 de maio 1904
  • Decreto nº 4.033, de 26 de fevereiro 1903
  • Lei nº 1.769, de 14 de junho 1903
  • Lei n.º 3.372, de 11 de julho 1903
  • Lei nº 2.011, de 08 de abril 1902
  • Lei nº 2.009, de 22 de março 1902
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