2009 » Decreto n.º 5.262, de 15 de janeiro

27/02/2009 às 16:16
27/02/2009 às 16:13

posto de atendimento bancário

REVOGA O DECRETO Nº 4.392, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, REMUNERADA, DE LOGRADOURO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.

publicado no DO em 16/01/2009