Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.068, de 23 de maio 627
  • Decreto nº 10.075, de 29 de maio 626
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-CGP DE 31 DE MARÇO DE 2010 626
  • Decreto n.º 9.465, de 28 de setembro 626
  • Lei n.º 4.196, de 16 de maio 626
  • Decreto nº 10.114, de 12 de julho 626
  • Lei n.º 3.846, de 08 de junho 626
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-CGP DE 05 DE MAIO DE 2011 626
  • Decreto nº 10.088, de 13 de junho 625
  • Lei Complementar n.º 1.237, de 20 de dezembro 625
  • Lei n.º 4.506, de 20 de junho 625
  • Lei n.º 3.863, de 02 de julho 625
  • Decreto n.º 9.742, de 07 de julho 625
  • Decreto nº 10.053, de 04 de maio 625
  • Decreto n.º 9.551, de 28 de dezembro 625
  • Lei n.º 3.866, de 20 de agosto 624
  • Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 624
  • Decreto n.º 10.269, de 06 de dezembro 623
  • Decreto nº 10.081, de 31 de maio 623
  • Decreto nº 10.027, de 20 de abril 623
  • Lei n.º 3.899, de 17 de setembro 623
  • Lei Complementar n.º 1.142, de 24 de novembro 623
  • Lei n.º 3.858, de 02 de julho 622
  • Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro 622
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2023-GPM DE 04 DE MAIO DE 2023 622
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