2021 » Lei n.º 3.846, de 08 de junho

11/06/2021 às 15:26
11/06/2021 às 15:26

Termo de fomento educação especial

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.316, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 09/06/21