Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.446, de 15 de setembro 641
  • Decreto n.º 10.009, de 12 de abril 641
  • Decreto n.º 10.298, de 04 de janeiro 641
  • Decreto nº 10.031, de 26 de abril 641
  • Lei n.º 4.457, de 18 de março 640
  • Decreto n.º 10.291, de 27 de dezembro 640
  • Decreto n.º 9.460, de 24 de setembro 640
  • Decreto n.º 10.022, de 19 de abril 639
  • Decreto n.º 10.023, de 20 de abril 639
  • Decreto nº 10.039, de 27 de abril 639
  • Lei n.º 3.887, de 03 de setembro 639
  • Decreto n.º 9.726, de 24 de junho 639
  • Lei n.º 3.841, de 31 de maio 639
  • Decreto nº 10.065, de 17 de maio 639
  • Decreto n.º 9.713, de 08 de junho 639
  • Decreto nº 10.046, de 03 de maio 639
  • Decreto n.º 10.007, de 11 de abril 639
  • Decreto n.º 10.024, de 20 de abril 639
  • Decreto n.º 10.021, de 19 de abril 639
  • Lei n.° 4.469, de 30 de abril 639
  • Decreto n.º 10.238, de 01 de novembro 638
  • Decreto nº 10.038, de 27 de abril 638
  • Decreto n.º 10.256, de 22 de novembro 638
  • Lei n.º 3.875, de 23 de agosto 638
  • Decreto nº 10.080, de 31 de maio 638
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