19/05/2023 às 11:11
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ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO XXVI AO § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.
Publicada no D.O. de 17/05/2023