2023 » Decreto nº 10.081, de 31 de maio

13/06/2023 às 09:34
13/06/2023 às 09:34

Situação de Emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.453, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 01/06/23