08/07/2022 às 10:20 05/07/2022 às 08:34
permissão de Uso quiosque
REVOGA O DECRETO Nº 8.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no D.O de 05/07/22.