Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decretos 4066
  • Decretos 4060
  • Decreto n.º 7.517, de 10 de agosto 4056
  • Decreto n.º 7.327, de 05 de janeiro 4011
  • Decreto nº 4.858, de 12 de julho 3934
  • Decreto nº 4.896, de 31 de agosto 3924
  • Lei nº 2.400, de 22 de junho 3910
  • Lei Complementar nº 528, de 18 de abril 3863
  • Lei n.º 3.914, de 14 de outubro 3859
  • Lei Complementar n.º 1.187, de 30 de dezembro 3848
  • Lei Complementar nº 463, de 05 de setembro 3840
  • Lei nº 2.351, de 21 de dezembro 3836
  • Decretos 3815
  • Lei Complementar n.º 668, de 30 de dezembro 3783
  • Lei Complementar n.º 771, de 29 de junho 3772
  • Decreto n.º 5.871, de 27 de maio 3763
  • Lei nº 2.399, de 14 de junho 3763
  • Leis 3756
  • Decreto nº 4.737, de 11 de janeiro 3733
  • Leis complementares 3721
  • Lei nº 2.333, de 04 de outubro 3700
  • Decreto nº 4.746, de 29 de janeiro 3672
  • Lei Complementar n.º 753, de 30 de março 3672
  • Lei Complementar n.º 1.090, de 02 de janeiro 3669
  • Lei nº 2.476, de 30 de agosto 3664
    • ‹
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • 8
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›