Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 11.111, de 22 de dezembro 6002
  • Decreto n.º 6.512, de 26 de agosto 5924
  • Lei Complementar n.º 1.163, de 08 de abril 5835
  • Lei Complementar n.º 828, de 13 de março 5817
  • Lei Complementar nº 573, de 14 de junho 5808
  • Lei Complementar n.º 670, de 30 de dezembro 5772
  • Lei Complementar n.º 1.125, de 08 de julho 5659
  • Leis 5659
  • Lei n.º 2.633, de 13 de julho 5637
  • Lei Complementar n.º 648, de 1.º de janeiro 5626
  • Lei Complementar n.º 1.006, de 16 de julho 5574
  • Lei nº 2.357, de 28 de dezembro 5534
  • Lei Complementar n.º 936, de 31 de maio 5478
  • Lei Complementar nº 450, de 18 de janeiro 5368
  • Leis complementares 5368
  • Lei Complementar nº 526, de 17 de março 5355
  • Lei Complementar nº 470, de 05 de fevereiro 5293
  • Leis 5234
  • Decreto nº 4.625, de 12 de junho 5175
  • Decreto nº 4.999, de 21 de janeiro 5102
  • Lei nº 1.931, de 24 de abril 5097
  • Decreto n.º 5.487, de 07 de janeiro 4980
  • Lei Complementar nº 587, de 27 de dezembro 4894
  • Lei Complementar 4855
  • Leis 4819
    • ‹
    • 1
    • 2
    • 3
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • 8
    • ...
    • 439
    • 440
    • ›