Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 649, de 19 de fevereiro 3069
  • Lei Complementar n.º 652, de 13 de março 3066
  • Lei Complementar nº 611, de 14 de dezembro 3058
  • Lei 3039
  • Decreto nº 4.499, de 25 de novembro 3035
  • Lei n.º 3.265, de 12 de maio 3034
  • Lei nº 2.464, de 02 de julho 3023
  • Lei nº 2.038, de 30 de julho 3021
  • Lei Complementar nº 572, de 05 de junho 3019
  • Lei nº 2.431, de 20 de dezembro 3011
  • Decreto nº 4.730, de 04 de janeiro 3002
  • Lei Complementar nº 617, de 28 de dezembro 3001
  • Lei Complementar n.º 1.025, de 16 de janeiro 2986
  • Decretos 2985
  • Lei Complementar n.º 669, de 30 de dezembro 2967
  • Decreto n.º 6.243, de 26 de outubro 2953
  • Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro 2947
  • Leis 2946
  • Decreto n.º 7.585, de 10 de novembro 2943
  • Lei Complementar nº 631, de 06 de maio 2927
  • Lei Complementar n.º 877, de 13 de janeiro 2900
  • Lei Complementar nº 538, de 22 de julho 2898
  • Lei nº 2.358, de 28 de dezembro 2894
  • Decreto n.º 6.205, de 31 de agosto 2891
  • Lei Complementar n.º 1.155, de 17 de março 2890
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 4
    • 5
    • 6
    • 7
    • 8
    • 9
    • 10
    • ...
    • 414
    • 415
    • ›