2023 » Lei n.º 4.368, de 24 de novembro

28/11/2023 às 11:49
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calendário dia de doar doação

ACRESCENTA O INCISO XLIV AO ARTIGO 4° E O INCISO xlix AO § 11 DO REFERIDO ARTIGO, TODOS DA LEI MUNICIPAL nº 3.265 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 27/11/23