28/11/2023 às 11:49
28/11/2023 às 11:49
ACRESCENTA O INCISO XLIV AO ARTIGO 4° E O INCISO xlix AO § 11 DO REFERIDO ARTIGO, TODOS DA LEI MUNICIPAL nº 3.265 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 27/11/23