2022 » Decreto n.º 9.762, de 21 de julho

22/07/2022 às 11:58
22/07/2022 às 11:58

situação de emergância

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.015, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/07/2022