2023 » Decreto nº 10.116, de 19 de julho

24/07/2023 às 14:11
24/07/2023 às 14:11

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.525.884,00 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 20/07/2023