2021 » Decreto n.º 9.501, de 18 de novembro

19/11/2021 às 10:57
19/11/2021 às 10:57

Altera Decreto nº 9.174/2021 COMAIV

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.174, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Publicado no D.O. de 19/11/2021.