22/10/2021 às 12:52 22/10/2021 às 12:52
Revoga Decreto nº 5.046/2008 Permissão de Uso PRODESAN
REVOGA O DECRETO Nº 5.046, DE 28 DE MARÇO DE 2008, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, GRATUITA, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BENS PÚBLICOS QUE DESCREVE.
Publicado no D.O. de 22/10/2021.