Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei n.º 4.275, de 24 de agosto
213
Lei n.º 4.238, de 01 de agosto
213
Decreto n.º 9.897, de 20 de dezembro
213
Lei n.º 4.101, de 30 de agosto
213
Decreto n.º 9.549, de 28 de dezembro
213
Decreto n.º 9.914, de 29 de dezembro
212
Decreto n.º 10.199, de 04 de outubro
211
Lei n.º 4.074, de 18 de julho
211
Decreto n.º 9.843, de 24 de outubro
211
Lei n.º 4.145, de 24 de novembro
211
Lei n.º 4.118, de 10 de outubro
211
Lei n.º 4.277, de 24 de agosto
211
Lei n.º 4.047, de 30 de junho
211
Lei n.º 4.251, de 22 de agosto
210
Lei n.º 4.022, de 23 de maio
210
Lei n.º 4.284, de 28 de agosto
210
Decreto n.º 9.846, de 25 de outubro
210
Decreto n.º 9.827, de 07 de outubro
210
Lei n.º 4.134, de 07 de novembro
210
Lei n.º 4.148, de 02 de dezembro
209
Lei n.º 4.105, de 05 de setembro
209
Lei n.º 4.130, de 20 de outubro
209
Decreto n.º 9.836, de 13 de outubro
209
Lei n.º 4.125, de 19 de outubro
208
Decreto n.º 10.165, de 06 de setembro
208
‹
1
2
...
365
366
367
368
369
370
371
...
396
397
›