Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.918, de 25 de outubro 598
  • Decreto n.º 9.793, de 30 de agosto 598
  • Lei n.º 4.212, de 12 de junho 598
  • Lei n.º 3.904, de 27 de setembro 598
  • Decreto n.º 9.497, de 09 de novembro 598
  • Lei n.º 4.322, de 09 de outubro 598
  • Decreto nº 10.120, de 24 de julho 597
  • Lei n.º 3.965, de 08 de dezembro 597
  • Decreto n.º 9.815, de 27 de setembro 597
  • Lei n.º 3.888, de 03 de setembro 597
  • Lei n.º 3.943, de 12 de novembro 597
  • Lei n.º 4.085, de 23 de agosto 597
  • Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 597
  • Lei n.º 4.235, de 19 de julho 596
  • Lei n.º 4.514, de 10 de julho 596
  • Decreto n.º 9.788, de 23 de agosto 596
  • Lei n.º 3.892, de 10 de setembro 596
  • Lei n.º 4.013, de 28 de abril 596
  • Decreto n.º 10.759, de 20 de março 595
  • Decreto n.º 9.527, de 15 de dezembro 595
  • Decreto n.º 10.528, de 21 de agosto 595
  • Lei n.º 3.926, de 04 de novembro 595
  • Lei n.º 4.011, de 28 de abril 595
  • Lei n.º 3.968, de 10 de dezembro 595
  • Lei n.º 3.912, de 14 de outubro 594
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