Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 9.506, de 24 de novembro 551
  • Decreto n.º 10.307, de 04 de janeiro 551
  • Lei n.º 3.892, de 10 de setembro 551
  • Lei n.º 3.926, de 04 de novembro 550
  • Decreto nº 10.132, de 09 de agosto 550
  • Lei n.º 3.976, de 17 de dezembro 550
  • Lei n.º 3.918, de 25 de outubro 550
  • Lei n.º 4.059, de 06 de julho 550
  • Decreto n.º 9.521, de 08 de dezembro 550
  • Lei n.º 4.038, de 20 de junho 550
  • Lei n.º 3.948, de 17 de novembro 550
  • Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 549
  • Lei n.º 4.152, de 14 de dezembro 549
  • Decreto n.º 9.517, de 06 de dezembro 549
  • Lei n.º 4.016, de 12 de maio 549
  • Decreto n.º 9.544, de 28 de dezembro 548
  • Decreto n.º 9.514-A, de 01 de dezembro 548
  • Lei n.º 3.936, de 12 de novembro 548
  • Decreto n.º 9.790, de 24 de agosto 547
  • Decreto n.º 9.799, de 13 de setembro 547
  • Decreto n.º 10.162, de 06 de setembro 547
  • Lei n.º 4.114, de 30 de setembro 547
  • Lei nº 3.945, de 17 de novembro 547
  • Lei n.º 3.884, de 1º de setembro 547
  • Lei n.º 4.052, de 04 de julho 547
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 365
    • 366
    • 367
    • 368
    • 369
    • 370
    • 371
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›