Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 10.323, de 17 de janeiro 636
  • Lei n.º 4.330, de 17 de outubro 636
  • Lei n.º 4.210, de 12 de junho 636
  • Lei n.º 4.220, de 27 de junho 636
  • Decreto n.º 9.512, de 29 de novembro 636
  • Lei n.º 4.038, de 20 de junho 636
  • Lei n.º 3.926, de 04 de novembro 636
  • Lei n.º 4.198, de 16 de maio 636
  • Decreto n.º 10.218, de 20 de outubro 635
  • Lei n.º 3.936, de 12 de novembro 635
  • Lei n.º 4.216, de 20 de junho 635
  • Lei n.º 4.026, de 31 de maio 635
  • Decreto n.º 10.224, de 23 de outubro 635
  • Decreto n.º 9.788, de 23 de agosto 635
  • Decreto nº 10.112, de 05 de julho 635
  • Decreto n.º 9.914, de 29 de dezembro 634
  • Lei n.º 4.559, de 23 de outubro 634
  • Lei n.º 4.212, de 12 de junho 634
  • Lei n.º 4.201, de 19 de maio 633
  • Decreto nº 10.122, de 26 de julho 633
  • Decreto n.º 9.527, de 15 de dezembro 633
  • Lei n.º 3.892, de 10 de setembro 633
  • Lei n.º 4.086, de 23 de agosto 632
  • Decreto n.º 9.524, de 10 de dezembro 632
  • Lei n.º 3.908, de 04 de outubro 632
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 365
    • 366
    • 367
    • 368
    • 369
    • 370
    • 371
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›